por Portal DIEPAFRO
Publicado: 24/02/2022 - 10:37
Última modificação: 24/02/2022 - 10:37
Publicado: 24/02/2022 - 10:37
Última modificação: 24/02/2022 - 10:37
Público-alvo:
Comunidade externa
Estudante UFU
Professor UFU
Técnico-Administrativo UFU
Assunto:
Ações Afirmativas
Comissões de Heteroidentificação
Educação Antirracista
Tipo de legislação:
Portaria
Altera a Portaria Normativa SGP/MP nº 4, de 6 de abril de 2018, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.