Legislações
Altera a Portaria Normativa SGP/MP nº 4, de 6 de abril de 2018, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
Dispõe sobre a concessão de Bolsa Acessibilidade para discentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação na Universidade Federal de Uberlândia.
Aprova as Normas da Moradia Estudantil da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas que regulamentam a concessão de Bolsas de Assistência Estudantil (alimentação, moradia e transporte) para discentes, na Universidade Federal de Uberlândia.
Estabelece a inclusão de conteúdos e atividades curriculares concernentes à Educação das Relações Étnico-raciais e Histórias e Culturas Afro-Brasileira, Africana e Indígena, nos Projetos Pedagógicos da Educação Básica, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e da Educação Superior da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Bolsa Creche para discentes com filhos(as) na Universidade Federal de Uberlândia
Dispõe sobre a política de ações afirmativas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na pósgraduação stricto sensu na Universidade Federal de Uberlândia.
Resolução altera a nº 01/2012, do Conselho Universitário, que "Consolida a estrutura organizacional da Universidade Federal de Uberlândia
Estabelece a Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Uberlândia.
Dispõe sobre a aplicação da Lei no 12.711, de 29/8/2012, e demais condições estabelecidas pelo Decreto no 7.824 e pela Portaria Normativa do Ministério da Educação no 18/2012, na Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.