Estabelece a Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Uberlândia.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
Aprova regulamento que estabelece os critérios aserem aplicados pela Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Pretos, Pardos e Indígenas (PPIs) nos processos seletivos de ingresso na Universidade Federal de Uberlândia.