O princípio da laicidade não se confunde com o laicismo. A separação entre Igreja e Estado não pode implicar, portanto, no isolamento daqueles que guardam uma religião à sua esfera privada. A neutralidade estatal não se confunde com indiferença religiosa. A indiferença gera posição antirreligiosa contrária à posição do pluralismo religioso típica de um Estado Laico, nos termos estabelecidos no art. 5°, VI da Constituição Federal.

Em atenção ao princípio da legalidade e da dignidade da pessoa humana, em favor da liberdade de crença e de culto e, sobretudo, considerando que estamos vivenciando momentos em que as religiões de matriz africana estão sendo perseguidas pelo racismo, inclusive o  institucional, como a propaganda negativa contra essas religiões veiculada pelos canais de televisão aberta que não sofrem nenhum controle dos órgãos que deveriam promover os direitos humanos e prevenir as violações desses direitos, a incitação ao ódio e a discriminação racial, e também por normas que aparentam neutras, mas que resultam em impacto desproporcional à comunidade afro-religiosa, nos manifestamos pela observância estrita do direito, resguardado pela Constituição Federal e diversos tratados internacionais ratificados pelo Brasil determinando que o pluralismo é um princípio republicano, um princípio de política educacional, sem o qual não há democracia. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.519/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. A sanção foi confirmada na edição do Diário Oficial da União na sexta-feira (6). 

A nova lei teve origem em um projeto do deputado federal Vicentinho (PT-SP). O texto foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados como no Senado (onde tramitou na forma do PLC 69/2018).

O projeto em questão, originalmente, previa a comemoração no dia 30 de setembro. Entretanto, quando tramitou no Senado, o relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Paulo Paim (PT-RS), propôs alterar a data. Ele argumentou que o dia 21 de março foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

“A ocasião relembra o massacre de 69 pessoas negras que protestavam pacificamente contra o regime de segregação racial na África do Sul, em 1960”, explicou Paim na ocasião em que a matéria foi aprovada na CE.

Ainda durante a análise do projeto no Plenário do Senado, Paim ressaltou que até os anos 1960 os praticantes do candomblé se concentravam principalmente nos estados da Bahia e de Pernambuco. Posteriormente, observou ele, com os movimentos migratórios de nordestinos para a região Sudeste do país, o candomblé se expandiu. Estima-se que 3 milhões de brasileiros sejam praticantes da religião. Somente na cidade de Salvador, existem aproximadamente 2.230 terreiros registrados. 

Histórico

As matrizes africanas deram origem a diversas manifestações sagradas no Brasil, além daquelas mais famosas como o Candomblé e Umbanda, existem adeptos de tradições como jarê, terecô e xangô de Pernambuco, o Batuque, do Rio Grande do Sul e o Tambor de Mina, variação do candomblé no Maranhão.

Essas tradições e religiões podem ser diferenciadas pelos seus rituais e história, possuindo diversas especificidades, ainda que compartilhem filosofias e influências similares advindas do continente africano.

Segundo o professor Juarez Xavier, da UNESP, as religiões de matriz africana podem ser divididas em três grupos: brasileiras, como a umbanda, afro-brasileiras, como o candomblé de caboclo, e afro-descendentes que, ainda que originadas no Brasil, reivindicam os processos de organização das religiões da África, como o ketu e o jêje.

O Candomblé, por exemplo, é um termo genérico usado para designar tradições criadas ou recriadas no Brasil por povos originários, principalmente, de países atualmente conhecidos como Angola, Nigéria e República do Benim. Dessa maneira, considera-se que, ainda que algumas tradições tenham sido criadas de forma única no Brasil, a religião resgata a herança cultura religiosa ancestral e milenar africana que chegou ao país no período da escravidão.

De acordo com Alexandre Cumino, “O candomblé faz parte de uma resistência espiritual dos povos africanos escravizados no Brasil”. É uma religião dividida entre três grandes nações, as quais se distinguem pelas divindades cultuadas e os idiomas utilizados nas celebrações religiosas, sendo elas a Nação Angola, Jeje e Nagô, as quais apresentam inúmeros subgrupos com características próprias.

A Umbanda, por outro lado, foi fundada por um brasileiro, Zélio de Moraes, no dia 15 de novembro de 1908, constituída a partir de influências africanas, cristãs, espíritas e indígenas. Ela é caracterizada, ainda, como uma religião que adota comunicações com espíritos, fruto da influência do espiritismo, diferentemente do Candomblé.

Além disso, a Umbanda é uma religião monoteísta, isso significa dizer que reconhece a existência de um único deus chamado Olorum, abaixo do qual existem outras divindades cultuadas como os orixás (também cultuados no candomblé) e as entidades ou guias protetores (espíritos ancestrais). De acordo com Alexandre Cumino, apesar das religiões africanas não serem codificadas, ou seja, não possuírem livros sagrados e serem marcadas por tradições orais, a Umbanda estuda os livros de outras religiões e outros diversos de sua doutrina.

Fonte: Agência Senado