Sobre:

A Organização não-governamental - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), apartidária sem fins lucrativos, cuja missão é promover a equidade racial, em intersecção com gênero, nos campos de direitos humanos e desenvolvimento socioeconômico, priorizando as mulheres e jovens negros/as, abre inscrições para Chamada Pública de Artigos Justiça Racial: Aspectos da Atuação Antirracista em Juízo, a iniciativa tem o objetivo de selecionar 10 artigos que abordem e tragam comentários sobre casos concretos de judialização antirracista, ou seja, enfocando a análise de ações juriciais individuais ou coletivivas perante o Poder Judiciário na luta contra o racismo.

O CEERT, dessa forma, contribui para o aperfeiçoamento na luta antirracista em juízo a partir do aprendizado mútuo de profissionais do direito, com base em casos concretos que enfoquem a efetivação de direitos para a população negra, a exemplo do direito à vida, à educação, ao trabalho, à infância, adolescência e juventude, entre outros. A presente chamada pública busca contribuir para que os direitos humanos da população negra saiam do plano meramente formal para encontrar materialidade no cotidiano da população negra, a partir da litigância estratégica.

Por meio da coletânea, o edital busca subsidiar as pessoas a terem maior efetividade em casos judicializados, através da seleção de práticas exitosas de profissionais do Direito como advogados(as), defensores(as) públicos(as), membros do Ministério Público de Justiça, magistrados(as), entre outros(as) profissionais da área. Aliando aspectos práticos e teóricos, os artigos devem descrever os fatos, a fundamentação e as estratégias de peças jurídicas efetivamente utilizadas em casos judicializaodos.

Período de inscrições: 

De 06/05/2024 a 10/06/2024.

Custeio dos(as) selecionados(as):

Remuneração de R$2.000,00 (Dois mil reais).

Público-alvo:

Alunos(as) com experiência em estágio; Advogados(as); Defensores(as) Públicos(as); Membros do Ministério Público, entre outros profissionais do direito.

Data de divulgação do resultado final:

Previsão 07/2024.

Lançamento da coletânea de artigos:

2° semestre de 2024.

Edital:

https://justicaracial.ceert.org.br/regulamento.pdf

    * Em caso de dúvidas em relação à chamada pública, pedimos que entrem em contato por meio do e-mail: http://justicaracial@ceert.org.br

    * As datas para a divulgação do resultado com os nomes dos(as) selecionados serão informadas através do e-mail cadastrado pelo(a) candidato(a) e no site: http://ceert.org.br/